Assessoria jurídica empresarial em Campinas
Assessoria jurídica contínua para empresas: consultas do dia a dia, prevenção de riscos e coordenação das demais áreas quando o caso exige.
Como atuamos
Do preventivo ao contencioso
A assessoria empresarial funciona como o departamento jurídico da empresa: respondemos às dúvidas do dia a dia, revisamos documentos, acompanhamos decisões importantes e acionamos as áreas especializadas do escritório quando o assunto é societário, trabalhista, tributário ou regulatório.
Situações que atendemos
Quando a empresa procura a área de direito empresarial
Assessoria contínua
Atendimento recorrente para as demandas do dia a dia.
Consultoria preventiva
Análise de riscos antes das decisões.
Defesa em ações cíveis
Contencioso empresarial e consumerista.
Desconsideração da personalidade jurídica
Defesa de sócios e da empresa.
Notificações e negociações
Comunicação formal com clientes e fornecedores.
Estruturação de negócios
Novas empresas, parcerias e expansão.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato ao acompanhamento
Conhecer a empresa
Reunião inicial sobre o negócio, a estrutura societária, os contratos principais e os riscos atuais.
Canal direto
Definição de como a equipe da empresa aciona o escritório e dos prazos de resposta.
Atendimento contínuo
Consultas do dia a dia, revisão de documentos, notificações e acompanhamento de decisões relevantes.
Relatórios
Acompanhamento periódico dos processos, dos contratos e dos riscos, com as áreas especializadas quando necessário.
Documentos que ajudam no primeiro atendimento
- Contrato social e últimas alterações
- Principais contratos com clientes e fornecedores
- Relação de processos judiciais e administrativos
- Certidões da empresa e dos sócios
- Políticas internas e modelos de documentos usados
Não tem todos? Não há problema: a equipe indica o que é essencial para começar.
Profissionais responsáveis
Quem conduz os casos
Perguntas frequentes
Direito empresarial: dúvidas comuns
Como funciona a assessoria jurídica contínua?
A empresa tem acesso regular à equipe para consultas e revisão de documentos, com prioridade de atendimento, e as demandas maiores são tratadas pelas áreas especializadas.
O escritório atende empresas fora de Campinas?
Sim. O escritório atende empresas de todo o Brasil: presencialmente em Campinas, no Tijuco das Telhas, e por videoconferência, telefone e WhatsApp nas demais cidades e estados.
Quando o patrimônio dos sócios pode ser atingido?
Pela regra geral do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica exige abuso, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50). No processo, ela depende de incidente próprio, com direito de defesa (arts. 133 a 137 do CPC). Em relações de consumo e trabalhistas, os critérios aplicados costumam ser mais amplos.
Vale mais a pena ter assessoria contínua ou contratar por caso?
Depende do volume e da complexidade das demandas. A assessoria contínua costuma compensar para empresas com contratos frequentes, equipe grande ou decisões recorrentes; a contratação por caso atende demandas pontuais.
O que é a Lei da Liberdade Econômica e como ela afeta os contratos?
A Lei nº 13.874/2019 reforçou a liberdade de contratar entre empresas: presume que os contratos empresariais são paritários, prestigia o que as partes combinaram e torna a revisão judicial excepcional (arts. 421 e 421-A do Código Civil). Na prática, cláusulas bem redigidas passaram a pesar ainda mais.
Legislação de referência
Normas citadas nesta página
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
- Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
Links para o texto oficial no site do Planalto. As informações desta página são gerais e não substituem a análise do caso concreto.
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