Planejamento sucessório em Campinas para famílias empresárias

Planejamento sucessório é o plano completo de transmissão do patrimônio e da gestão da empresa. A holding é uma das ferramentas possíveis, ao lado do testamento, da doação em vida e do acordo de sócios. Em muitos casos a sucessão se resolve sem holding.

Havendo herdeiros necessários, metade da herança (a legítima) pertence a eles e não pode ser retirada (arts. 1.789 e 1.846 do Código Civil). A outra metade pode ser destinada por testamento ou doação. Com planejamento, é possível atribuir a gestão da empresa a um herdeiro e compensar os demais com outros bens, respeitada a legítima.

Enquanto o titular do patrimônio está em plena capacidade e a empresa funciona bem. Depois de uma doença grave ou do falecimento, as opções ficam restritas ao inventário e à partilha na forma da lei.

Não. Mesmo com testamento, o inventário continua necessário; o testamento organiza a partilha e reduz discussões. A Resolução nº 35/2007 do CNJ, alterada pela Resolução nº 571/2024, admite o inventário em cartório havendo testamento, desde que ele tenha passado pelo procedimento judicial de abertura e cumprimento e os herdeiros estejam de acordo.

Depende do estado e do valor transmitido. A Emenda Constitucional nº 132/2023 tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo conforme o valor do quinhão, do legado ou da doação (art. 155, § 1º, VI, da Constituição), e cada estado precisa ajustar sua lei. Por isso o momento da doação e a forma de avaliar os bens entram no cálculo do plano.

Em regra, as quotas do sócio falecido são liquidadas e o valor é pago aos herdeiros, salvo se o contrato social dispuser de outra forma, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução ou se, por acordo com os herdeiros, regularem a substituição do sócio falecido (art. 1.028 do Código Civil). Por isso o contrato social e o acordo de sócios são peças centrais do planejamento.