Política de privacidade e proteção de dados

Versão de 24 de setembro de 2026 (atualizada com o registro de acessos ao site).

Esta política explica como a Tannus Sociedade de Advogados e a Jorge Tannus Sociedade de Advogados tratam dados pessoais de quem visita o site www.tannusadvogados.com.br, entra em contato com o escritório ou é atendido por ele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o controlador

São controladores dos dados pessoais tratados nesta política:

• Tannus Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/SP sob o nº 11.312 e no CNPJ sob o nº 10.566.114/0001-57;
• Jorge Tannus Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/SP sob o nº 18.145 e no CNPJ sob o nº 24.678.639/0001-99.

Escritório: Rua Pastor Bernhard Johnson, 503, Tijuco das Telhas, Campinas/SP, CEP 13086-600. Endereço para recebimento de correspondência comercial: Rua Guapuruvu, 229, sala 14/08, Alphaville Empresarial, Campinas/SP, CEP 13098-322. Telefone e WhatsApp: (19) 3500-6629.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado (art. 41 da LGPD) é o advogado Raphael Jorge Tannus, OAB/SP 320.727, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto “Proteção de dados”. Cabe a ele receber reclamações e pedidos dos titulares, prestar esclarecimentos, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar a equipe sobre as práticas desta política.

3. Quais dados tratamos e para quê

3.1 Visitantes do site

O site não exige cadastro e não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Para medir o uso do site, protegê-lo contra ataques e saber quais conteúdos são úteis, o escritório registra, a cada acesso: endereço IP, localidade aproximada obtida a partir do IP (cidade, estado e país), data e hora, página visitada, site de origem (por exemplo, um buscador), tipo de dispositivo e navegador, e os cliques em botões de contato (WhatsApp, telefone, e-mail e formulário) e nos links do Portal do Cliente e do sistema interno.

Quando um cliente ou integrante da equipe entra no Portal do Cliente ou no sistema interno a partir do link do site, esse acesso também é registrado junto com o login correspondente.

Esses dados são usados apenas pelo escritório, para estatísticas de acesso, segurança e melhoria do site, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Não são usados para publicidade nem vendidos ou cedidos a terceiros, e são apagados automaticamente após 12 meses. O provedor de rede do site (Cloudflare) também produz estatísticas agregadas de acesso, sem cookies.

As fontes tipográficas do site são carregadas do serviço Google Fonts. Ao abrir uma página, seu navegador se conecta a servidores do Google, que recebem o seu endereço IP.

3.2 Quem entra em contato

O formulário “Envie sua dúvida” não grava dados no site: ele apenas monta uma mensagem com as informações que você digitar (nome, empresa, perfil da empresa, assunto e descrição da situação) e a abre no WhatsApp, para que você decida se envia. O mesmo vale para contatos por telefone, WhatsApp ou e-mail.

Usamos esses dados para responder ao contato, avaliar se o escritório pode atender o caso, verificar conflito de interesses e, se for o caso, preparar uma proposta de serviços. As bases legais são os procedimentos preliminares a um contrato solicitados por você (art. 7º, V) e o legítimo interesse do escritório em responder a quem o procura (art. 7º, IX).

Pedimos que, no primeiro contato, você não envie documentos nem informações sensíveis além do necessário para descrever o assunto.

3.3 Clientes e partes relacionadas aos casos

Na prestação de serviços jurídicos, tratamos dados de clientes, de seus representantes, empregados e sócios, e de outras pessoas envolvidas nos casos, como partes contrárias, testemunhas e peritos. Isso pode incluir dados de identificação e contato, documentos, informações financeiras, trabalhistas e fiscais e, quando o caso exigir, dados pessoais sensíveis, como informações de saúde.

As bases legais são a execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V), o cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II), o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”) e o legítimo interesse (art. 7º, IX).

Todas essas informações estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Com quem compartilhamos

O escritório não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas na medida necessária com:

• órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública, tribunais arbitrais e outras autoridades, para a condução dos casos e o cumprimento de obrigações legais;
• profissionais e empresas que auxiliam o escritório, como correspondentes, peritos, assistentes técnicos, contadores e serviços de entrega, sujeitos a dever de confidencialidade;
• fornecedores de tecnologia que operam dados em nome do escritório, como e-mail e armazenamento em nuvem (Google Workspace), mensagens (WhatsApp), hospedagem e rede do site (Cloudflare e o provedor do servidor) e o sistema interno de gestão de processos.

5. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores, como Google, Meta (WhatsApp) e Cloudflare, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias contratuais e medidas de segurança compatíveis com a lei brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos enquanto forem necessários às finalidades desta política. Após o encerramento do atendimento ou do caso, podem ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à prestação de contas ao cliente e ao exercício de direitos em eventuais processos, observados os prazos de prescrição aplicáveis (art. 16 da LGPD). Contatos que não resultarem em contratação são excluídos quando deixarem de ser necessários.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação indevida (art. 46 da LGPD), como controle de acesso por usuário, autenticação em duas etapas nos sistemas que a oferecem, conexões criptografadas e restrição do acesso aos profissionais envolvidos em cada caso. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório comunicará a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos

Como titular, você pode solicitar ao escritório, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
• informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• a revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele, e a eliminação dos dados tratados com essa base;
• a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Alguns pedidos podem ser limitados pelo sigilo profissional, pelo dever de guarda de documentos ou pelo exercício de direitos em processos em andamento. Nesses casos, informaremos o motivo.

Para exercer seus direitos, escreva para [email protected] com o assunto “Proteção de dados”. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender o pedido. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

9. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando um caso envolver dados de crianças ou adolescentes, o tratamento será feito no seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, com a participação dos pais ou responsáveis legais quando exigida.

10. Golpes com o nome do escritório

O escritório não pede pagamentos, senhas, códigos ou dados bancários por mensagens de números desconhecidos. Em caso de dúvida, confirme pelo telefone (19) 3500-6629 antes de qualquer pagamento. Veja a página Alerta de golpe.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei, nos serviços ou nas ferramentas usadas pelo escritório. A data da versão em vigor aparece no início da página. Esta versão substitui a política de 5 de novembro de 2018.