Advogado tributarista em Campinas
Defesa de empresas em execuções fiscais e autos de infração, discussões de ICMS, ISS e IPTU nos municípios da região, transação tributária e recuperação de tributos pagos indevidamente.
Como atuamos
Do preventivo ao contencioso
Atuamos nas esferas administrativa e judicial: impugnações e recursos contra autos de infração, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, mandados de segurança e ações de repetição de indébito. Também avaliamos parcelamentos e transações para reduzir o passivo quando a discussão não compensa.
Situações que atendemos
Quando a empresa procura a área de direito tributário
Execução fiscal
Embargos, exceção de pré-executividade e defesa contra penhoras.
Redirecionamento ao sócio
Defesa de sócios e administradores incluídos na execução.
Auto de infração de ICMS
Defesa perante a SEFAZ-SP e o Tribunal de Impostos e Taxas.
ISS municipal
Base de cálculo, local da prestação e imunidades.
IPTU e taxas
Revisão de valor venal e cobranças municipais.
Transação tributária
Negociação de débitos com a União, o Estado e municípios.
Recuperação de tributos
Restituição e compensação de valores pagos a maior.
Profissionais responsáveis
Quem conduz os casos
Perguntas frequentes
Direito tributário: dúvidas comuns
O que fazer ao receber uma execução fiscal?
Verificar o prazo, a certidão de dívida ativa e se já houve penhora. Dependendo do caso, cabe exceção de pré-executividade, embargos após a garantia do juízo ou negociação do débito.
O que é exceção de pré-executividade?
É uma defesa apresentada dentro da própria execução, sem garantia do juízo, para matérias que o juiz pode conhecer de ofício e que não exigem produção de provas (Súmula 393 do STJ).
É possível negociar dívidas tributárias com desconto?
Sim, por meio de transação tributária, quando o ente público oferece editais ou aceita propostas. Na esfera federal, a transação é regulada pela Lei 13.988/2020.
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