Advogado de direito societário em Campinas

Sim, quando há justa causa e o procedimento legal é respeitado. Se o contrato social prevê a exclusão por justa causa, ela pode ser deliberada em reunião ou assembleia (art. 1.085 do Código Civil); caso contrário, é necessária ação judicial.

O contrato social é o documento registrado na Junta Comercial que organiza a sociedade. O acordo de sócios é um contrato entre os sócios, em regra não registrado, que detalha regras de voto, saída, sucessão e solução de conflitos.

Pelo critério previsto no contrato social. Na falta dele, a lei manda apurar o valor patrimonial com base em balanço especial na data da saída (art. 1.031 do Código Civil e art. 606 do CPC).

Depende do contrato social: ele pode prever a entrada dos herdeiros, a apuração de haveres em favor deles ou um acordo entre sócios e herdeiros. Sem regra, aplica-se a liquidação da quota (art. 1.028 do Código Civil).

Na limitada por prazo indeterminado regida supletivamente pelas normas da sociedade simples, o sócio pode se retirar mediante notificação aos demais com antecedência mínima de 60 dias (art. 1.029 do Código Civil), e em seguida apuram-se os haveres. Se o contrato social adota a Lei das S.A. como regência supletiva, a retirada sem motivo é discutida e depende do caso e das cláusulas do contrato.

O acordo de sócios vale entre as partes que o assinaram. O arquivamento na Junta Comercial ou na sede da empresa é recomendado quando se quer que ele seja observado pela própria sociedade e oposto a terceiros, o que depende do tipo societário e do conteúdo das cláusulas.

Sim. O Código de Processo Civil tem um procedimento próprio para a dissolução parcial de sociedade e a apuração de haveres (arts. 599 a 609), usado quando não há acordo sobre a saída do sócio ou sobre o valor a pagar.