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Para quem vai construir, fornecer e operar

Data centers em Campinas: assessoria jurídica para a cadeia de fornecedores

Campinas e região recebem novos data centers, com obras previstas para os próximos anos. Nosso escritório fica em Barão Geraldo, vizinho ao Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), e atende as empresas que vão trabalhar nesses projetos: contratos, trabalho e segurança na obra, Redata e reforma tributária.

Para quem

Empresas que fazem um data center acontecer

Construtoras e empreiteiras

Contratos de obra, subempreitada, garantias, medições, aditivos e cobrança.

Infraestrutura elétrica e energia

Contratos de montagem, subestação, manutenção e fornecimento de energia, com as exigências de segurança da NR-10.

Fornecedores de equipamentos de tecnologia

Habilitação e coabilitação no Redata, importação e reforma tributária.

Prestadores de serviços

Segurança, limpeza, manutenção e facilities: terceirização, jornada e responsabilidade do contratante.

Empresas estrangeiras

Abertura de filial ou subsidiária, contratos e tributos para quem vem fornecer ao projeto.

Empresas e proprietários do entorno

Contratos de fornecimento local, locação e venda de imóveis, compliance para entrar no cadastro de fornecedores.

O que acompanhamos · atualizado em 15/11/2026

Os temas jurídicos de uma obra de data center

Contratos de obra e de fornecimento

Obras de data center têm prazos curtos, multas altas e muitos subcontratados. As cláusulas que mais geram disputa são as de prazo e multa, medição e pagamento, aditivos de escopo, garantias e responsabilidade por atraso de terceiros. Revisar isso antes de assinar custa menos do que discutir depois.

Terceirização e responsabilidade trabalhista

Quem contrata serviços terceirizados responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974) e deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito em suas dependências ou em local definido em contrato (§ 3º). Em uma obra com dezenas de empresas, a fiscalização dos subcontratados é parte da proteção do caixa.

Segurança do trabalho na obra

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho mais presentes nesse tipo de obra são a NR-18 (construção), a NR-10 (instalações e serviços em eletricidade) e a NR-35 (trabalho em altura). Treinamentos, autorizações e documentos exigidos por elas são o primeiro ponto examinado depois de um acidente, tanto na fiscalização quanto em uma ação trabalhista.

Redata: o regime federal para data centers

A Lei 15.504/2026 criou o Redata, que suspende PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI e Imposto de Importação na compra de componentes e produtos de tecnologia destinados ao ativo imobilizado do data center habilitado. O fabricante que fornece produtos de tecnologia industrializados por ele ao data center habilitado pode ser coabilitado. A adesão exige regularidade fiscal federal e ausência de registro no Cadin, e é vedada a empresas do Simples Nacional. Os benefícios de PIS/Cofins (inclusive na importação) e de IPI produzem efeitos até 31/12/2026, por causa da transição da reforma tributária, e as condições de habilitação ainda dependem de regulamento.

Reforma tributária nos contratos longos

Contratos de obra e fornecimento assinados agora serão executados já com a CBS e o IBS a partir de 2027. Cláusulas de preço, reajuste e repasse de tributos precisam prever a transição. O simulador da reforma tributária do escritório ajuda a estimar o impacto por regime.

Filial e empresa estrangeira

Empresas de fora da região, e de fora do país, que vêm atender ao projeto precisam decidir entre filial, nova empresa ou contrato com parceiro local, com efeitos no registro, nos tributos municipais e nas relações de trabalho.

Proteção de dados e contratos de serviços

Empresas que vão contratar hospedagem, nuvem ou processamento em data center precisam de contratos com nível de serviço, segurança da informação e regras de tratamento de dados compatíveis com a LGPD.

Checklist

Antes do primeiro contrato da obra

  1. Conferir no contrato principal quais obrigações passam para os subcontratados.
  2. Definir multa, prazo e critério de medição por escrito, com regra para aditivos.
  3. Exigir dos terceirizados a documentação trabalhista e de segurança antes de entrarem na obra.
  4. Verificar treinamentos e autorizações de NR-10, NR-18 e NR-35 das equipes.
  5. Prever no preço como serão repassadas a CBS e o IBS a partir de 2027.
  6. Para fabricantes de produtos de tecnologia: conferir regularidade fiscal e Cadin antes de pedir a coabilitação no Redata.
  7. Para empresas de fora: decidir entre filial, nova empresa ou parceiro local antes do primeiro faturamento.
  8. Guardar a prova de entrega, medição e aceite de cada etapa.

Perguntas frequentes

Data centers: dúvidas comuns

O que é o Redata?

É o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, criado pela Lei 15.504/2026. Ele suspende PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI e Imposto de Importação na compra de componentes e produtos de tecnologia destinados ao ativo imobilizado do data center habilitado pela Receita Federal.

O fornecedor do data center também pode usar o Redata?

O fabricante que fornece ao data center habilitado produtos de tecnologia industrializados por ele pode ser coabilitado, enquanto durar o contrato. A suspensão vale para os produtos empregados nessa industrialização. Empresas do Simples Nacional não podem aderir.

Quem responde pelo trabalhador terceirizado na obra?

A empresa prestadora é a empregadora. A contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do serviço e deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito em suas dependências ou em local definido em contrato (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, §§ 3º e 5º).

Quais normas de segurança se aplicam a uma obra de data center?

Em regra, a NR-18 (construção), a NR-10 (eletricidade) e a NR-35 (trabalho em altura), além das demais normas conforme a atividade de cada equipe.

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