Advogado de contratos empresariais em Campinas
Elaboração, revisão e negociação de contratos empresariais, com cláusulas adequadas ao risco do negócio e à forma de resolver conflitos.
Como atuamos
Do preventivo ao contencioso
Redigimos e revisamos contratos com foco no que costuma gerar litígio: escopo, preço e reajuste, prazos, garantias, responsabilidade, rescisão e foro. Acompanhamos a negociação com a outra parte e a gestão dos contratos durante a execução.
Situações que atendemos
Quando a empresa procura a área de contratos empresariais
Fornecimento e compra e venda
Prazo, qualidade, reajuste e penalidades.
Prestação de serviços
Escopo, nível de serviço e responsabilidade.
Distribuição e representação
Exclusividade, território e rescisão.
Locação comercial
Renovação, reajuste e garantias.
Confidencialidade e não concorrência
Proteção de informações e de clientes.
Notificações e rescisões
Encerramento de contratos com segurança.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato ao acompanhamento
Entendimento do negócio
Conversa sobre o objetivo comercial, os riscos que preocupam a empresa e o histórico com a outra parte.
Redação ou revisão
Contrato escrito com foco em escopo, preço, reajuste, prazos, garantias, responsabilidades, rescisão e foro.
Negociação
Acompanhamento das rodadas com a outra parte e registro das versões e dos pontos acordados.
Gestão
Controle de prazos, renovações, reajustes e notificações ao longo da vigência.
Documentos que ajudam no primeiro atendimento
- Minuta recebida ou modelo usado pela empresa
- Proposta comercial e trocas de e-mail sobre o negócio
- Dados cadastrais das partes
- Contratos anteriores com a mesma parte
- Garantias oferecidas ou exigidas
Não tem todos? Não há problema: a equipe indica o que é essencial para começar.
Profissionais responsáveis
Quem conduz os casos
Perguntas frequentes
Contratos empresariais: dúvidas comuns
Contrato por e-mail ou WhatsApp tem validade?
Em regra, sim: o contrato pode ser comprovado por mensagens e documentos. Mas a ausência de um instrumento escrito dificulta a prova das condições e deve ser evitada em contratos relevantes.
Posso rescindir um contrato antes do prazo?
Depende das cláusulas de rescisão e da existência de descumprimento pela outra parte. A rescisão sem base contratual pode gerar multa e indenização.
O contrato pode ser assinado eletronicamente?
Sim. A legislação admite assinaturas eletrônicas, e a Lei nº 14.063/2020 disciplina seus níveis. Para contratos relevantes, recomenda-se uma plataforma que registre a identidade dos signatários e a integridade do documento.
O juiz pode mudar o que foi combinado entre empresas?
Nos contratos empresariais paritários, presume-se a igualdade das partes, e a revisão judicial é excepcional e limitada (art. 421-A do Código Civil, incluído pela Lei da Liberdade Econômica). Por isso, as regras precisam estar claras no próprio contrato.
Existe multa por rescisão antecipada?
Só se o contrato previr (cláusula penal) ou se a lei impuser. Quando uma das partes fez investimentos consideráveis, a denúncia unilateral só produz efeitos depois de prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos (art. 473, parágrafo único, do Código Civil).
Legislação de referência
Normas citadas nesta página
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
- Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)
- Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas)
Links para o texto oficial no site do Planalto. As informações desta página são gerais e não substituem a análise do caso concreto.
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