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Advocacia para data centers e sua cadeia de fornecedores

Assessoria a empresas que constroem, fornecem e prestam serviços a data centers: contratos, relações de trabalho e segurança na obra, Redata (Lei 15.504/2026) e reforma tributária.

Como atuamos

Do preventivo ao contencioso

Acompanhamos a empresa da proposta comercial à entrega: revisamos contratos de obra e de fornecimento, organizamos a gestão dos terceirizados e a documentação de segurança do trabalho, avaliamos a habilitação ou a coabilitação no Redata e ajustamos preços e cláusulas à reforma tributária. Nosso escritório fica em Barão Geraldo, vizinho ao Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), onde estão sendo instalados novos data centers de Campinas.

Situações que atendemos

Quando a empresa procura a área de data centers

Contratos de obra

Prazo, multa, medição, aditivos de escopo e garantias.

Fornecimento de equipamentos

Contratos, importação e coabilitação no Redata.

Terceirização

Gestão dos subcontratados e responsabilidade subsidiária da contratante.

Segurança do trabalho

NR-10, NR-18 e NR-35, prevenção e defesa em caso de acidente.

Filial e empresa estrangeira

Estrutura para atender ao projeto na região.

Guia para fornecedores

Veja a página Data centers em Campinas.

Como funciona o atendimento

Do primeiro contato ao acompanhamento

1

Diagnóstico do contrato

Leitura do contrato principal e das obrigações que passam para a empresa e para os seus subcontratados.

2

Estrutura e tributos

Filial, nova empresa ou parceiro local; regime tributário, Redata e efeitos da reforma tributária no preço.

3

Execução da obra

Gestão de terceirizados, documentação de segurança do trabalho, medições, aditivos e cobrança.

4

Disputas e encerramento

Negociação de pleitos, defesa em ações trabalhistas e recebimento dos valores devidos.

Documentos que ajudam no primeiro atendimento

  • Contrato principal e propostas comerciais
  • Contratos com subcontratados e fornecedores
  • Cronograma, medições e aditivos
  • Documentos de segurança do trabalho das equipes (NR-10, NR-18 e NR-35)
  • Situação fiscal da empresa (certidões e regime tributário)

Não tem todos? Não há problema: a equipe indica o que é essencial para começar.

Perguntas frequentes

Data centers: dúvidas comuns

O que é o Redata?

É o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, criado pela Lei 15.504/2026. Ele suspende PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI e Imposto de Importação na compra de componentes e produtos de tecnologia destinados ao ativo imobilizado do data center habilitado pela Receita Federal.

O fornecedor do data center pode usar o Redata?

O fabricante que fornece ao data center habilitado produtos de tecnologia industrializados por ele pode ser coabilitado enquanto durar o contrato. Empresas do Simples Nacional não podem aderir.

Quem responde pelo trabalhador terceirizado na obra?

A empresa prestadora é a empregadora. A contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do serviço e deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito em suas dependências ou em local definido em contrato (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, §§ 3º e 5º).

Quais normas de segurança se aplicam à obra de um data center?

Em regra, a NR-18 (construção), a NR-10 (instalações e serviços em eletricidade) e a NR-35 (trabalho em altura), além das demais normas conforme a atividade de cada equipe.

Legislação de referência

Normas citadas nesta página

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