Advocacia para data centers e sua cadeia de fornecedores
Assessoria a empresas que constroem, fornecem e prestam serviços a data centers: contratos, relações de trabalho e segurança na obra, Redata (Lei 15.504/2026) e reforma tributária.
Como atuamos
Do preventivo ao contencioso
Acompanhamos a empresa da proposta comercial à entrega: revisamos contratos de obra e de fornecimento, organizamos a gestão dos terceirizados e a documentação de segurança do trabalho, avaliamos a habilitação ou a coabilitação no Redata e ajustamos preços e cláusulas à reforma tributária. Nosso escritório fica em Barão Geraldo, vizinho ao Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), onde estão sendo instalados novos data centers de Campinas.
Situações que atendemos
Quando a empresa procura a área de data centers
Contratos de obra
Prazo, multa, medição, aditivos de escopo e garantias.
Fornecimento de equipamentos
Contratos, importação e coabilitação no Redata.
Terceirização
Gestão dos subcontratados e responsabilidade subsidiária da contratante.
Segurança do trabalho
NR-10, NR-18 e NR-35, prevenção e defesa em caso de acidente.
Filial e empresa estrangeira
Estrutura para atender ao projeto na região.
Guia para fornecedores
Veja a página Data centers em Campinas.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato ao acompanhamento
Diagnóstico do contrato
Leitura do contrato principal e das obrigações que passam para a empresa e para os seus subcontratados.
Estrutura e tributos
Filial, nova empresa ou parceiro local; regime tributário, Redata e efeitos da reforma tributária no preço.
Execução da obra
Gestão de terceirizados, documentação de segurança do trabalho, medições, aditivos e cobrança.
Disputas e encerramento
Negociação de pleitos, defesa em ações trabalhistas e recebimento dos valores devidos.
Documentos que ajudam no primeiro atendimento
- Contrato principal e propostas comerciais
- Contratos com subcontratados e fornecedores
- Cronograma, medições e aditivos
- Documentos de segurança do trabalho das equipes (NR-10, NR-18 e NR-35)
- Situação fiscal da empresa (certidões e regime tributário)
Não tem todos? Não há problema: a equipe indica o que é essencial para começar.
Perguntas frequentes
Data centers: dúvidas comuns
O que é o Redata?
É o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, criado pela Lei 15.504/2026. Ele suspende PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, IPI e Imposto de Importação na compra de componentes e produtos de tecnologia destinados ao ativo imobilizado do data center habilitado pela Receita Federal.
O fornecedor do data center pode usar o Redata?
O fabricante que fornece ao data center habilitado produtos de tecnologia industrializados por ele pode ser coabilitado enquanto durar o contrato. Empresas do Simples Nacional não podem aderir.
Quem responde pelo trabalhador terceirizado na obra?
A empresa prestadora é a empregadora. A contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período do serviço e deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito em suas dependências ou em local definido em contrato (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, §§ 3º e 5º).
Quais normas de segurança se aplicam à obra de um data center?
Em regra, a NR-18 (construção), a NR-10 (instalações e serviços em eletricidade) e a NR-35 (trabalho em altura), além das demais normas conforme a atividade de cada equipe.
Legislação de referência
Normas citadas nesta página
- Lei nº 15.504/2026 (Redata)
- Lei da Terceirização e do Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/1974)
- Normas Regulamentadoras vigentes (Ministério do Trabalho e Emprego)
- Lei Complementar nº 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)
Links para o texto oficial no site do Planalto. As informações desta página são gerais e não substituem a análise do caso concreto.
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