POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

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Tannus Sociedade de Advogados - OAB/SP 11312 

Jorge Tannus Sociedade de Advogados - OAB/SP 18145

 

Nossos escritórios se comprometem com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e estabelece as seguinte política e informação ao usuário e titulares de dados:

 

Este instrumento informa a forma de coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.

 

Ao clicar no campo específico de anuência, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

 

Da Coleta de Dados

 

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados pelo nosso escritório, tais como, exemplificadamente:

 

1. Cadastros no website e página correlacionadas;

2. Envio de mensagens pela página de contato do escritório;

3. Envio de WhatsApp aos celulares do escritório e dos advogados; 

4. Envio de reclamações em ouvidorias de clientes; 

 

Os dados coletados:

 

Dados pessoais: Nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

 

Dados sensíveis:  Dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

 

Todos os dados são protegidos por sistema informatizado, com protocolos rígidos de proteção, de modo a garantir: 

 

1. A Privacidade para o usuário;

2. Recepção correta dos dados;

3. Fácil comunicação;

4. Segurança digital dos dados;

5. Segurança off line dos dados;

6. Data Protection Officer (DPO) definido e atuante;

7. Colaboradores capacitados;

8. Plano de Contingência Eficiente;

 

O website utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação, apenas para a finalidade estatística. 

 

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados.

 

Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo.

 

Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios.

 

Das Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

 

A Tannus Advogados se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

 

1. Prestação de serviços jurídicos na área contenciosa;

2. Gerenciamento de ouvidorias de clientes e empresas terceiras. 

3. Consultorias contratuais;

4. Incorporações e fusões;

5. Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos titulares;

6. Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório.

7. Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos.

8. Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos.

9. Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos.

10. Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website

11. Cadastro dos TITULARES em listas de e-mails.

12. Envio de comunicados institucionais

13. Promoção de marketing institucionais;

14. Recrutamento de profissionais e/ou estagiários

15. Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse.

 

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES é totalmente voluntário.

 

O não fornecimento dos dados inviabiliza a prestação de serviços ou o acesso a todas as páginas do site do escritório.

 

O tratamento de dados somente será realizado sem o consentimento nas hipóteses legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos contratuais e em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

Os dados não serão comercializados e somente serão compartilhados com agentes externos e clientes diretamente vinculados aos atos a serem praticados em relação ao titular dos dados.

 

Ao compartilhamento com agentes externos é assegurada a confidencialidade e segurança, bem como o respeito a este política de proteção de dados. 

 

Dos Direitos dos Usuários

 

Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados.

 

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.

 

Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão da lista de e-mail, deixando de receber qualquer e-mail informativo, enviando e-mail para os contatos ao final apresentados.

 

Do Armazenamento Dos Dados

 

O armazenamento dos dados será mantido pela Tannus Advogados até que o TITULAR solicite a sua exclusão.

 

Os dados e informações necessárias para o exercício de legítimos interesses da Tannus Advogados, tais como trocas de e-mail, relatórios processuais, pareceres, notas fiscais e outros documentos serão mantidos em armazenamento, para eventual utilização judicial e extrajudicial.

 

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.

 

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido  para o tratamento de seus dados pessoais, pelos canais disponibilizados ao final.

 

O armazenamento dos dados são realizados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

 

Da Segurança

 

A Tannus Advogados matém a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, a fim de evitar o extravio, uso indevido, alteração, destruição ou vazamento de dados.

 

Todos os integrantes da Tannus Advogados tem acesso às informações coletadas e assumem a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

 

Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.

 

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

 

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

NOME: JORGE TANNUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB/SP 18145, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.678.639/0001-99.

Advogado Responsável: Raphael Jorge Tannus, OAB/SP 320.727

Endereço: Rua Guapuruvu, 229 - sala 14/08 - Alphaville Empresarial, Campinas - SP, 13098-322.

Telefone: (19) 9.9818-1988

E-mail: contato@tannusadvogados.com.br e rj@tannusadvogados.com.br 

Previsão legal

LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

 

Alterações e Publicidade desta Política de Proteção de Dados:

 

Esta política de proteção de dados é divulgada diretamente no site do Hospital (www.tannusadvogados.com.br) e poderá ser alterada e atualizada a qualquer momento, devendo sempre o titular consultar as alterações, antes de enviar novos dados.

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 05 de novembro de 2018.