https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/ Jurisprudência comentada e guias de direito empresarial, societário, tributário e trabalhista para empresas. pt-BR Fri, 25 Sep 2026 09:00:00 -0300 https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/riscos-psicossociais-nr-1-pgr-empresas/https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/riscos-psicossociais-nr-1-pgr-empresas/ Fri, 25 Sep 2026 09:00:00 -0300Guia práticoRaphael Jorge Tannus Desde 26/05/2026, os riscos psicossociais na NR-1 fazem parte obrigatória do gerenciamento de riscos da empresa. Na prática, o PGR precisa avaliar fatores como organização do trabalho, metas e jornada, com critérios escritos e plano de ação. Pequenas empresas podem ter dispensa do PGR em hipóteses específicas, mas continuam obrigadas a cumprir as demais regras. https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/decisoes-stj-empresas-informativo-902/https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/decisoes-stj-empresas-informativo-902/ Thu, 24 Sep 2026 09:00:00 -0300Jurisprudência comentadaRaphael Jorge Tannus Informativo 902 do STJ: venda de quotas a 32%, IA com comando oculto, Reclame Aqui, citação por WhatsApp e despejo. Veja o que sua empresa deve ajustar. https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/ibs-cbs-simples-nacional-prazo-setembro/https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/ibs-cbs-simples-nacional-prazo-setembro/ Thu, 24 Sep 2026 09:00:00 -0300Reforma tributáriaRaphael Jorge Tannus Até 30/09/2026, a empresa do Simples Nacional escolhe se vai recolher IBS e CBS dentro do DAS ou por fora (o chamado "Simples híbrido") no 1º semestre de 2027. Quem não fizer nada fica no Simples "puro". Quem optar pode cancelar até 30/11/2026, e há nova janela em março de 2027. A escolha mexe com preço, crédito dos clientes, caixa e rotina fiscal. Por isso, decida com base em números, não no prazo. https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/publicidade-e-sigilo-distribuicao-de-lucros/https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/publicidade-e-sigilo-distribuicao-de-lucros/ Tue, 02 Dec 2025 09:00:00 -0300Direito societárioRaphael Jorge Tannus O presente artigo analisa a tensão inerente entre o princípio da publicidade dos registros empresariais e a necessidade de proteção ao sigilo comercial, com foco na deliberação sobre a distribuição de lucros aos sócios. Propõe-se uma solução prática e juridicamente fundamentada, consistente na utilização de dois documentos distintos: uma ata de reunião de sócios, destinada ao registro público na Junta Comercial, e um termo interna corporis, de natureza sigilosa, p https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/medicina-redes-sociais-etica/https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/medicina-redes-sociais-etica/ Thu, 23 Oct 2025 09:00:00 -0300SaúdeRaphael Jorge Tannus A presente reflexão examina a crescente exposição da prática médica nas redes sociais e a tensão instaurada entre o dever ético e o impulso mercadológico do chamado “médico influencer”. Partindo da análise da Resolução CFM nº 2.336/2023 e de julgados dos tribunais superiores e regionais, o texto sustenta que, embora a normatização recente reconheça o ambiente digital como espaço legítimo de comunicação, o Poder Judiciário tem reafirmado a intangibilidade dos princíp https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/reclassificacao-de-imoveis-em-holdings/https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/reclassificacao-de-imoveis-em-holdings/ Tue, 21 Oct 2025 09:00:00 -0300Tributário empresarialRaphael Jorge Tannus Este artigo aborda a tributação das operações de venda de imóveis realizadas por holdings, com foco na distinção entre Holding Patrimonial e Holding Imobiliária, e na correta classificação contábil de imóveis como ativo imobilizado ou estoque. A pesquisa explora os limites da reclassificação de bens e as implicações tributárias que envolvem o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS. O estudo utiliza a jurisprudência dos tribunais e Solução COSIT nº 7/2021, com base em uma me https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/dissolucao-de-sociedade/https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/dissolucao-de-sociedade/ Tue, 14 Oct 2025 09:00:00 -0300Direito societárioRaphael Jorge Tannus A dissolução das sociedades empresárias representa o marco inicial do processo de encerramento da personalidade jurídica. Longe de ser um ato instantâneo, constitui um fenômeno jurídico composto por três fases: dissolução, liquidação e extinção. O presente artigo analisa as causas, os efeitos e os procedimentos da dissolução no direito brasileiro, com base no Código Civil, na Lei das Sociedades por Ações e na Lei de Falências e Recuperação de Empresas, examinando ta https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/responsabilidade-do-administrador/https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/responsabilidade-do-administrador/ Mon, 06 Oct 2025 09:00:00 -0300Direito empresarialRaphael Jorge Tannus A administração, nas sociedades empresárias, é o ponto de interseção entre o ser jurídico e o agir econômico. O administrador, como órgão da pessoa coletiva, faz transitar a vontade social do plano das normas para o plano dos fatos, transformando a estrutura jurídica em ação socialmente eficaz. Sua responsabilidade, quando emerge, não é um castigo, mas o reflexo normativo da violação da função que lhe é confiada. O presente estudo, inspirado na lógica sistemática do https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/reforma-tributaria-setor-de-servicos-lc-214/https://www.tannusadvogados.com.br/artigos/reforma-tributaria-setor-de-servicos-lc-214/ Sun, 05 Oct 2025 09:00:00 -0300Tributário empresarialRaphael Jorge Tannus A reforma tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, não representa apenas uma alteração legislativa pontual. Ela é uma transformação profunda no sistema fiscal nacional, cujo objetivo é simplificar, modernizar e racionalizar a tributação sobre o consumo, promovendo maior eficiência e justiça fiscal. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Soci